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 economist 1

economist abril 2014

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“Sed, quis custodiet ipsos custodes?”

garcia leandro

No Expresso deste fim de semana, um dos textos mais tristes que me lembro de ler. E não é ficção.  

“1. Não obstante a primitiva redacção do art. 64º do Código das Sociedades Comerciais (antes da Reforma de 2006) não enunciar de forma clara o princípio da “corporate govenance”, ele estava contido na regra do “dever de cuidado e de diligência” imposta ao gerente a quem incumbe actuar segundo o padrão do “gestor criterioso e ordenado”, pautando a sua actuação pelos critérios da isenção e do agir de boa fé em vista da salvaguarda dos interesses da sociedade, “tendo em conta os interesses dos sócios de dos trabalhadores”; de notar que nas als. a) e b) da redacção, agora vigente, do citado preceito se alude de igual modo a “diligência de um gestor criterioso e ordenado” e nos deveres de lealdade se apontam os interesses dos sócios, da sustentabilidade da sociedade “tais como os seus trabalhadores, clientes e credores”. Antes o art. 64º tinha como epígrafe “Dever de diligência”, após a Reforma aparece como “Deveres fundamentais”, um plus de expressa maior exigência.

2. O art. 64º do Código das Sociedades Comerciais, antes e depois da Reforma de 2006, impõe a observância de deveres de cuidado, verdadeiros poderes-deveres dos gerentes ou administradores baseados numa relação de confiança (fiducia) que se estabelece entre a sociedade e quem a gere, seja no círculo das suas relações internas, seja nas relações externas com terceiros, sejam eles credores, entidades administrativas, trabalhadores ou quaisquer outros interessados. O dever de cuidado – duty of care – está ínsito na actuação do “gestor criterioso e ordenado” e no grau de diligência que esse standard postula.

3. A violação do dever contemplado no art. 64º do Código das Sociedades Comerciais tem como sanção a responsabilidade civil dos gerentes para com a sociedade e a sua destituição com justa causa, verificados os requisitos da responsabilidade civil contratual, já que por força do art. 72º, nº 1, do referido Código, a sua culpa se presume.”

A sentença pode ser lida aqui.

Os juros

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Peça de museu exposta na rua do Ouro.

bcbs

Clicar na imagem para ler.

“IX – O dever de cuidado que os administradores das sociedades devem observar pressupõe o controle organizativo-funcional da sociedade e este, por sua vez, o conhecimento da organização da sociedade e da repartição interna de competências entre os respectivos órgãos bem como dos respectivos limites legais de actuação e o dever de actuação procedimentalmente correcto implica a obrigação de preparar adequadamente as decisões, nomeadamente recolhendo e tratando a informação disponível sobre o assunto.

X – O dever de lealdade a que os administradores também estão sujeitos implica, por sua vez, a obrigação de contemplação exclusiva dos interesses da sociedade e exclusão de interesse pessoal.

XI – Um administrador que determina unilateralmente o aumento da sua própria remuneração viola o dever de cuidado e de lealdade para com a sociedade.”

A sentença pode ser integralmente aqui.

Mais um livro

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Sobre o qual podemos ler aqui.

(E, já agora, acabado de sair das rotativas, aqui.)

conf

Penso que vale a pena ouvi-los, aqui.

cmvm prescriçoes

Clicar na imagem para ler.

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