Texto integral aqui: The Economist Intelligence Unit

No Diário Económico.

O relatório pode ser lido aqui: PWC

No Diário Económico.

Uma hora e dezassete minutos que valem a pena, aqui:

 TIME Davos Debate on Capitalism

E mais aqui: World Economic Forum

Texto integral aqui.

Fitch ameaça cortar ‘rating’ de Itália em dois níveis.

  Até quando?

Aqui: Wikipedia. E aqui: WordPress

Decreto-Lei n.º 8/2012

  Modifica as regras de recrutamento e selecção dos gestores públicos, bem como as matérias relativas aos contratos de gestão e à sua remuneração e benefícios.

“Os modelos de Governo em Portugal estão perfeitos, mas para que os órgãos sociais funcionem de verdade é preciso uma mudança de atitude. Portugal só teria a ganhar com isso.”

Este é um excerto da entrevista que António de Almeida deu ao Diário de Notícias na primeira semana do ano e na qual informa que não pretende continuar no Conselho Superior e de Supervisão da EDP.  

E concretiza: “(…) também fui refreado na minha capacidade de execução (…)”

Acrescentando: “O papel dos membros independentes do Conselho Geral e de Supervisão da EDP é muito importante, mas nos dois mandatos em que estive na empresa todos os independentes foram nomeados pelo Estado. Isto diz muito. E mais, temos a partir de agora o Estado com apenas 4% e a China Three Gorges ainda diz que tem que ouvir o accionista Estado. Não conseguimos desligar-nos do poder político.”

Tenho pena que estas sejam as palavras que inauguram este ano em termos de governo das sociedades, mas, por outro lado, ainda bem que são ditas. Por quem vem de dentro.

Porque é importante que se chame a atenção para o facto de termos bons modelos, mas más práticas. É disso que se trata. E é isso que é insistentemente referido por relevantes responsáveis de algumas das maiores empresas portuguesas (refiro o caso da CGD também frequentemente objecto de notícias pelas mesas razões).

António de Almeida diz ter sido “refreado” na sua capacidade de execução. Ora, tal revelação é muito preocupante, principalmente se atendermos às funções e competências do Conselho Geral e de Supervisão.

O Conselho Geral e de Supervisão é um dos pilares fundamentais da estrutura societária pois compete-lhe acompanhar e fiscalizar a actuação da administração executiva e, assim, assegurar o necessário equilíbrio entre os interesses da sociedade e dos accionistas e, não menos importante, assegurar que a administração desempenha as suas funções no escrupuloso respeito daqueles dois interesses, muitas vezes convergentes mas outras tantas em tensão.  Se esta função falha, falha tudo na empresa.

A razão de queixa, no caso concreto, parece residir na falta de independência de alguns membros do Conselho Geral e de Supervisão. Falta de independência porque nomeados pelo accionista controlador, na altura.

Já antes disse que os processos de privatização representam as nossas últimas oportunidades, mas, como previ, o desespero da corda na garganta serviu de belíssimo alibi para aceitarmos que se prescindisse, com naturalidade, dos mais elementares direitos e princípios, daquilo a que agora se chama “boas práticas”, no momento prévio à concretização da privatização da EDP, processo emblemático por todas as razões.

Agora, falo no que se segue às privatizações.

Deve o Estado dar indicações, a pedido de accionistas de referência, sobre o preenchimento de cargos numa empresa privada na qual passou a ser apenas mais um simples accionista?

Não, não deve. Mas já o fez. Está feito.

E só quem não viva em Portugal há muitos anos pode acreditar que isto muda. E se isto não muda, nada muda.

Texto publicado no Expresso de 14 de Janeiro de 2012.