Coisas que interessam ao Governo das Sociedades, a democracia

Texto integral aqui: The Economist Intelligence Unit

 

Millenium BCP, novo modelo de governance

Carlos Santos Ferreira, num comunicado enviado por ‘email’ aos colaboradores do BCP, e a que o Diário Económico teve acesso, defende que o “o modelo de governance monista é o mais adequado neste momento por permitir uma maior aproximação de todos os administradores ao dia-a-dia do Banco”. E acrescenta que “a ser implementado, este novo modelo beneficiará com a entrada de outras pessoas no processo de gestão e de decisão. (…)”

No Diário Económico.

Mercados de capitais, o futuro

O relatório pode ser lido aqui: PWC

 

Millenium BCP, novo modelo de governo?

“Carlos Santos Ferreira escusa-se a confirmar oficialmente a informação do Diário Económico, mas responde, por escrito: “Tenciono cumprir até ao fim o mandato para que fui eleito de presidente do conselho de administração executivo. Dito isto, mais dia ou menos dia, os accionistas quererão mudar o modelo de governação, passando do actual modelo dualista para o denominado monista”. Hoje, o BCP tem um conselho geral e de supervisão, presidido pelo embaixador António Monteiro, e que tem os representantes dos accionistas, e um conselho de administração executivo, presidido por Carlos Santos Ferreira, que gere operacionalmente o banco. O novo modelo passa pela criação de um conselho de administração, do qual sairá uma comissão executiva e um novo presidente, cujo nome continua em segredo.”

No Diário Económico.

Passei a noite em Davos

Uma hora e dezassete minutos que valem a pena, aqui:

 TIME Davos Debate on Capitalism

E mais aqui: World Economic Forum

 

Coisas que interessam ao Governo das Sociedades

Acordos históricos, ambiciosos, inovadores e audazes.

Texto integral aqui.

Pedro e o Lobo

Fitch ameaça cortar ‘rating’ de Itália em dois níveis.

Fitch corta seis “ratings” europeus em um ou dois níveis até ao final de Janeiro.

  Até quando?

Coisas que interessam ao Governo das Sociedades, hoje.

Aqui: Wikipedia. E aqui: WordPress

Legislação-Gestores Públicos

Decreto-Lei n.º 8/2012

  Modifica as regras de recrutamento e selecção dos gestores públicos, bem como as matérias relativas aos contratos de gestão e à sua remuneração e benefícios.

Bons modelos, más práticas

  

“Os modelos de Governo em Portugal estão perfeitos, mas para que os órgãos sociais funcionem de verdade é preciso uma mudança de atitude. Portugal só teria a ganhar com isso.”

Este é um excerto da entrevista que António de Almeida deu ao Diário de Notícias na primeira semana do ano e na qual informa que não pretende continuar no Conselho Superior e de Supervisão da EDP.  

E concretiza: “(…) também fui refreado na minha capacidade de execução (…)”

Acrescentando: “O papel dos membros independentes do Conselho Geral e de Supervisão da EDP é muito importante, mas nos dois mandatos em que estive na empresa todos os independentes foram nomeados pelo Estado. Isto diz muito. E mais, temos a partir de agora o Estado com apenas 4% e a China Three Gorges ainda diz que tem que ouvir o accionista Estado. Não conseguimos desligar-nos do poder político.”

Tenho pena que estas sejam as palavras que inauguram este ano em termos de governo das sociedades, mas, por outro lado, ainda bem que são ditas. Por quem vem de dentro.

Porque é importante que se chame a atenção para o facto de termos bons modelos, mas más práticas. É disso que se trata. E é isso que é insistentemente referido por relevantes responsáveis de algumas das maiores empresas portuguesas (refiro o caso da CGD também frequentemente objecto de notícias pelas mesas razões).

António de Almeida diz ter sido “refreado” na sua capacidade de execução. Ora, tal revelação é muito preocupante, principalmente se atendermos às funções e competências do Conselho Geral e de Supervisão.

O Conselho Geral e de Supervisão é um dos pilares fundamentais da estrutura societária pois compete-lhe acompanhar e fiscalizar a actuação da administração executiva e, assim, assegurar o necessário equilíbrio entre os interesses da sociedade e dos accionistas e, não menos importante, assegurar que a administração desempenha as suas funções no escrupuloso respeito daqueles dois interesses, muitas vezes convergentes mas outras tantas em tensão.  Se esta função falha, falha tudo na empresa.

A razão de queixa, no caso concreto, parece residir na falta de independência de alguns membros do Conselho Geral e de Supervisão. Falta de independência porque nomeados pelo accionista controlador, na altura.

Já antes disse que os processos de privatização representam as nossas últimas oportunidades, mas, como previ, o desespero da corda na garganta serviu de belíssimo alibi para aceitarmos que se prescindisse, com naturalidade, dos mais elementares direitos e princípios, daquilo a que agora se chama “boas práticas”, no momento prévio à concretização da privatização da EDP, processo emblemático por todas as razões.

Agora, falo no que se segue às privatizações.

Deve o Estado dar indicações, a pedido de accionistas de referência, sobre o preenchimento de cargos numa empresa privada na qual passou a ser apenas mais um simples accionista?

Não, não deve. Mas já o fez. Está feito.

E só quem não viva em Portugal há muitos anos pode acreditar que isto muda. E se isto não muda, nada muda.

 

Texto publicado no Expresso de 14 de Janeiro de 2012.